História das Cédulas - parte II

Conjuntura semelhante à anteriormente analisada observar-se-ia no período de crise monetário - financeira subsequente à Primeira Grande Guerra. Foram tempos de escassez de que o metal não foi poupado. Não só o preço das ligas amoedáveis subiu extraordináriamente como, as próprias moedas de circulação se tornaram alvo de açambarcamento, muitas vezes com fim de servirem de matéria-prima à industria.

Com a falta de metais para moedas divisionárias ou de troco, multiplicam-se extraordinariamente as emissões de cédulas, vales e títulos Semelhantes. Não são apenas câmaras municipais e juntas de freguesia, associações comerciais e outras, tal como algumas empresas; até certos bancos emitem vales.

Nas, surpreende, assim, que por Decreto n.° 3296, de 15 de Agosto de 1917, se estabelecesse, designadamente:

"Art. 2° O Governo fará emitir em séries, pela Casa da Moeda cédulas de $10 e $02, Fornecidas em troca do equivalente em moeda corrente."

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ref. MA2
cédula de $10 autorizada pelo decreto n.° 3296, de 15 de Agosto de 1917,
assinatura do Presidente do Cons. de Adm. "A. Santos Lucas"

"único. Pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa serão também emitidas, em séries cédulas de $05 , com curso legal por todo o país, fornecidas em troca, do equivalente em moeda corrente ..."

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ref. MA1
cédula de $5 autorizada pelo decreto n.° 3296, de 15 de Agosto de 1917 ,
emitida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

"Art. 4. Os indivíduos ou corporações que à data da publicação desde decreto tiverem em circulação cédulas senhas ou quaisquer títulos pagáveis à vista e ao portador deverão fazer cessar essa emissão e recolher todos os títulos e emitidos no prazo de dez dias, sob pena de desobediência, além da apreensão dos títulos e demais responsabilidades legais."

Em relação às cédulas de $02 referidas no art. 2, são são conhecidos quaisquer exemplares, nem sequer provas deste valor. Supoem-se que nunca chegaram a ser emitidas.


No que respeita às cédulas da Santa Casa da Misericórdia determinou-se o seguinte, por Decreto n.º 4120, de 5 de Abril de 1918:

 "Artigo 1º Deixarão de ter curso legal a partir da 30 de Junho de 1918 as cédulas de $05 emitidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por virtude do decreto 3296, de 15 de Agosto de 1917"

"Art. 2º A Casa de Moeda emitirá cédulas de igual valor em troca do equivalente em moeda corrente."

Esta disposição legal deu origem, já em 1919, à emissão de novos tipos quer de $05 quer de $10.

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ref. MA3
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ref. MA4
cédulas de $5 e $10 emitidas em 1919,
autorizadas repectivamente pelos decretos
n.º 4120, de 5 de Abril de 1918 e n.° 3296, de 15 de Agosto de 1917,
assinatura do Presidente do Cons. de Adm. "José da Costa Pereira da Silva"

Em consequência, apenas a Casa da Moeda ficava com poder legal de emitir cédulas.

Apesar das disposições legais vigentes, terão continuado a ser emitidos por diversas pessoas, os aludidos títulos pagáveis à vista e ao portador (cédulas. vales, etc.), típica moeda fiduciária de troco.


Por esta altura os inconvenientes do uso de cédulas de papel eram já bem visíveis. A rápida degradação do papel, a facilidade com que eram falsificadas e a falta de higiene associada ao mau estado dos exemplares em circulação obrigava a constantes renovações e alterações. Este processo incessante acarretava custos consideráveis para o estado, quer em matéria prima quer pela mão de obra necessária. Assim, em 1920, após a nomeação do novo presidente da Casa da Moeda "Aníbal Lúcio de Azevedo", novos tipos de $05 e $10 são emitidos.

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ref. MA5
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ref. MA6
cédulas de $5 e $10 emitidas em 1920,
autorizadas repectivamente pelos decretos
n.º 4120, de 5 de Abril de 1918 e n.° 3296, de 15 de Agosto de 1917,
assinatura do Presidente do Cons. de Adm. "Aníbal Lúcio de Azevedo"

Pela Lei n.º 990, de 25 de Junho de 1920, mandavam-se cunhar 6000 contos de moedas de cuproníquel, sendo 3500 contos de $20 e 2500 contos de $10, com vista a resgatar as cédulas, representativas de moeda de bronze. emitidas ao abrigo dos Decretos n.º 3296 de 15 de Agosto de 1917, e n.º 4120, de 5 de Abril de 1918. No mesmo ano, pela Lei nº 1085 de 9 de Dezembro, foi criada uma nova moeda de bronze de $05 com o mesmo objectivo. Nesse mesmo ano foi eliminada a moeda corrente de 4 centavos (pataco) e uniformizada a liga das moedas de bronze, que passou a ser de cobre 96% e zinco 4% para os 3 valores nesse metal: 1,2 e 5 centavos.

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novas emissõs de cuproníquel e bronze para substituição das cédulas em circulação 

A leis de 1920, que davam vida aos novos tipos de moeda metálica, tinha o objectivo de retirar da circulação dos famigerados "vales" particulares e cédulas oficiais. No entanto, a capacidade produtiva da Casa da Moeda ficava muito àquem das necessidades. Sendo pouca a quantidade de moeda metálica lançada em circulação, logo estas se "diluiam" no mar de cédulas de papel.


É nesta situação mista de moeda metálica / cédula de papel, com larga vantagem para as últimas, que se atinge o ano de 1922. A instabilidade política no país, associada à crise financeira que se prolongava, leva a uma forte inflação. A consequente desvalorização do dinheiro acaba por fazer com que o valor interínseco da moeda metálica ultrapasse o seu valor facial, isto é, o estado gastava mais dinheiro a produzir a moeda do que ela valia.
Em Maio de 1922 é ordenado à Casa da Moeda que suspenda o fabrico de toda a moeda metálica. Esta ordem veio a produzir algumas das maiores "raridades" numismáticas do perioda da República, nomeadamente a moeda de 1 centavo dessa data, da qual não chegou a ser emitido qualquer exemplar para circulação. Muitos dos exemplares produzidos com data de 1922 e também alguns de 1921 (de $01) ficaram retidos nos cofres da Casa da Moeda até Junho de 1924, data em que foram fundidos para aproveitamento do metal nas novas amoedações.

Perante este cenário, não surprende a  Lei n.° 1297, de 4 de Agosto de 1922. Novamente se recorre ao expediente das cédulas de papel, desta feita com a introdução de um novo valor de $20 e novos tipos para substituição dos anteriores de $05 e $10.

"Artigo 1.º O Governo fará emitir e lançar em circulação pela Casa da Moeda e Valores Selados em séries; cédulas como valor de $20, representativas de moeda de cuproníquel para cujo efeito fica autorizado a abrir o crédito necessário para a referida emissão."

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ref. MA7
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ref. MA8
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ref. MA9
cédula de $20 autorizada pelo decreto n.° 1297, de 4 de Agosto de 1922,
e novos tipos de $5 e $10 autorizados pelas leis anteriores
assinaturas do Administrador Geral "Aníbal Lúcio de Azevedo" 

De notar que em 1922 ainda se mantinha à frente da Casa da Moeda o Dr. Aníbal Lúcio de Azevedo mas, por força de uma restruturação ocorrida entretanto, com o título de "Administrador Geral" ao invés do anterior "Presidente do Conselho de Administração". Esta alteração é reflectida nas cédulas desta data.


Em 1924, nova tentativa foi feita para debelar o problema do meio circulante. Nesta altura todo o numerário de prata, quer o Monárquico quer o Repúblicano tinha desaparecido completamente de circulação. Em parte pela recolha feita pelo Banco de Portugal (prata monárquica) mas também pelo açambarcamento levado a cabo para fins industriais. Cada moeda de 1$ de prata repúblicana era paga como materia prima para a ourivesaria a 2$40. Estáva-se assim com toda a moeda divisionária reduzida às cédulas oficiais e não oficiais.

No preâmbulo do Decreto n º 9718, de 23 de Maio, notava-se, justamente: 

«As moedas divisionárias actualmente em circulação, destinadas a facilitar os pequenos trocos, estão, na realidade, reduzidas ao papel emitido pela Casa da Moeda e Valores Selados. São as chamadas cédulas, dos valores de $05 $10 e $20.» 

E aludia-se quer aos elevados custos destas cédulas, devido à sua rápida deterioração, quer à facilidade de falsificação.

No citado Decreto n.º 9718 de 23 de Maio de 1924 determinou-se, então, nomeadamente:

"Artigo 1.º Na Casa da Moeda e Valores Selados proceder-se-á à cunhagem e emissão de moedas divisionárias de bronze de $20, $10 e $05. exclusivamente reservadas para o Estado e destinadas a substituir as células emitidas pelo mesmo estabelecimento pela legislação em vigor de iguais  valores de $20, $10 e $05 ..."

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emissões de moeda de de bronze de 1924

De novo esta lei proíbe toda e qualquer emissão de cédulas que não as da casa da moeda, incorrendo na pena de desobediência quem a desrespeitar.

Todavia, por Decreto n.º 10687, de 11 de Abril de 1925 considerando, designadamente, o aparecimento de cédulas de $20 falsificadas as necessidades de meios adequados para trocos e a demora de cunhagem de moedas da bronze, adoptavam-se diversas providências sobre a emissão de novas cédulas. Dessas providências destacam-se as seguintes: 

“Artigo 1º São definitivamente retiradas da circulação as células do valor de $20 emitidas pela Casa da Moeda e Valores Selados. Este estabelecimento promoverá e sua recolha a inutilização e entregará aos portadores daquelas que forem reconhecidas como autênticas outras de valor correspondente de $05 e $10.”

 “Art. 2 ° Enquanto a cunhagens das moedas metálicas de bronze dos valores de $05, $10 e $20 a que se está procedendo na Casa da Moeda e Valores Selados, por virtude do decreto com força de lei n º 9718, de 23 de Maio de 1924, não atingir a produção considerada indispensável para ser lançada em circulação pelo Ministério das Finanças se promoverá o necessário para se proceder, sem demora, a uma emissão de novo tipo de cédulas do calor de $20, cuja criação fora autorizada pela lei n ° 1297, de 4 de Agosto de 1922, destinadas e substituir oportunamente aquelas que são retiradas por este decreto ...”

“Art. 3º Se as circunstâncias aconselharem, pelo Ministério das Finanças se fará uma emissão de novo tipo de cédulas de $05 e $10, cuja criação foi autorizada respectivamente pelos decretos com força de lei 4:120, de 5 de Abril de 1918 e 3:196, de 15 de Agosto de 1917, as quais serão destinadas a substituir as actuais em circulação. Esta emissão será feita nas mesmas condições em que é determinada desde já a emissão de cédulas de $20 no artigo 2. ° e seus parágrafos deste decreto."

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ref. MA10
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ref. MA11
cédulas de $10 e $20 emitidas em 1925,
autorizadas pelo decreto n.º 10687, de 14 de Abril de 1925 ,
assinatura do Presidente do Cons. de Adm. "José da Costa Pereira da Silva"

A retirada final das cédulas da circulação, foi ordenada pela Portaria n.º 6102, de 18 de Abril de 1929, completando-se o processo por aquela legislação em 1931.

Desde essa época até aos nossos dias, não mais se observaram situações de recurso extenso aos tipos de títulos antes mencionados.

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