História das Cédulas - parte I

Em primeiro lugar convém esclarecer a que nos referimos com o termo "Cédulas". Ao contrário do sentido usado noutros países, como no Brasil, Cédulas em Portugal não designam notas de banco. Designam sim, substitutos de moeda divisionária que por uma outra razão, normalmente épocas de crise monetário-financeiras ou de escassez de metais adequados ao fabrico de moedas divisionárias (i.e. prata, cobre ou bronze). Trata-se portanto de dinheiro de emergência, normalmente sob a forma de pequenas folhas de papel, ao estilo das notas de banco mas, de concepção mais simples e adequada ao fabrico em tempos de crise.

Existe um termo de origem alemã que traduz fielmente o sentido de "Cédula": Notgeld, que significa exactamente "Dinheiro de Emergência".
Em Portugal, existiram dois grandes períodos de emissão de cédulas: 1891 e 1917-25.

A crise de 1891 foi desencadeada pela súbita falência de dois bancos importantes, o "Banco do Povo" e o "Banco Lusitano". Estes acontecimentos percipitaram uma crise que já se vinha adivinhando de há muito, assim que as falências foram do conhecimento público gerou-se o pânico entre a população e a consequente corrida aos bancos, na mira de trocar o papel fiduciário por moedas de ouro e prata. Era a bancarrota eminente. De notar que o alvo do açambarcamento eram apenas as moedas do metais nobres, o ouro já muito escasso na circulação e principalmente a prata. Foram poupadas as espécies em cobre que não representavam um valor intrínseco significativo.

5 Réis 10 Réis 20 Réis
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moedas de bronze correntes na época

Com o desenrolar da crise de 1891, as dificuldades de «moedas de troco», que já antes se notavam, agudizaram-se grandemente. Então, por Decreto de 7 de Maio desse ano, autorizou-se a cunhagem de moedas de prata, até à quantia de 2.000 contos de réis. 

     
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emissões em prata de 1891

 

Pouco depois, em Decreto de 9 de Julho de 1891, estabelecia-se:

Art.º 4. Para facilitar os trocos e acender ás pequenas transacções comerciais é autorizado o Banco de Portugal a emitir com a data de 1 do corrente, notas do valor de 1$000 réis e de $500 réis, representativas de moeda de prata, até à quantia de 2.000.000$000 réis.

$500 Réis 1$000 Réis
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emissões de 1 de Julho de 1891 do Banco de Portugal

Esta emissão de notas de banco de baixo valor teve o seu limite de emissão sucessivamente alargado, pretendia suprir a grande falta de moeda divisionária de prata, no entanto, a verdade é que a questão dos trocos persistia. De resto, a moeda de bronze também escasseava, não só por demora na amoedação, mas também devido a transferências para as colónias. Assim, por Decreto de 6 de Agosto de 1891 era a Casa da Moeda autorizada a emitir cédulas de 50 réis e de 100 réis representativas de moeda de bronze.

Entretanto, multiplicam-se por todo o País as emissões de cédulas, bilhetes, vales, etc., sempre de valores unitários baixos (em regra inferiores a 500 réis), mas sob responsabilidade das mais diversas entidades (câmaras municipais, empresas até). Em face das circunstâncias, reconhecendo ser «publico e notório que alguns indivíduos e associações anunciam emissões de cédulas representativas de moedas ou de notas do banco sem para isso terem autorização legal».

Por Decreto de 13 de Agosto de 1891 determine-se o seguinte:

"O governo fará intimar administrativamente os indivíduos ou associações que à data da publicação deste decreto tiverem em circulação notas, cédulas, ou quaisquer títulos pagáveis à vista e ao portador cuja emissão não esteja legalmente autorizada, para fazerem cessar essa emissão e recolherem todos os títulos emitidos no prazo de oito dias, sob pena de desobediência."

Pode-se admitir-se que estas cédulas hajam sido retiradas da circulação em curto prazo. No que concerne, todavia, as cédulas emitidas pela Casa da Moeda, só por Lei de 21 de Julho de 1899 se determinava:

"A criação, até 2000 contos de réis em moeda de níquel apara substituir as cédulas de 100 e 50 reis, representativas de moeda de bronze que actualmente estão em circulação no reino», em virtude do Decreto de 6 de Agosto de 1891"

50 Réis 100 Réis
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moedas de níquel cunhadas por D. Carlos I em 1900 para substituição das cédulas em circulação

 

moedas.org: on-line desde 27-Julho-2000 Última actualização: 08-07-2006